Dossiê/Processo 28411 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39652. Autor: Fonseca, Mário Borges da;Basbaum, Cláudio;Santos, Raimundo Rubens dos;Nunes, Luiz Antônio;Cunha, José Eduardo Pereira Monteiro;e outros. Réu: Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU).

Textuais. 1v. 86f.

Os autores foram admitidos no cargo de Acadêmicos do Serviço de Assistência Médica, Domiciliar e de Urgência na Delegacia Regional de Pernambuco com sede em São Paulo. Ao terminar o curso de medicina, foram exonerados do cargo. Em 1964, o governo, por necessitar de médicos, autorizou a contratação dos ex-acadêmicos do SAMDU, contudo só foram chamados alunos do Rio de Janeiro. Os autores alegaram desigualdade e requereram o direito de aproveitamento do quadro de médico. A ação foi julgada improcedente. os autores apelaram. Foi homologada deserção. Boletim de Serviço, 1963; Jornal Diário Oficial, 25/02/1964; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ; 1964 e 1965; Impresso do Última Hora, 11/01/1964, Jornal do Comércio, 12/01/1964, Jornal do Brasil, 12/01/1964; Código de Processo Civil, artigo 291; Advogado Salvador Velloso Pinto, Avenida Treze de Maio, 23 - RJ .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

12/6/2007

Carolina Regis