Dossiê/Processo 9450 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3967. Autor: Motta, Francisca Luiza da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 132f.

A autora, mulher estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, requereu indenização devido a acidente de trabalho que matou seu marido Carlos José da Motta, quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada procedente, com indenização de 81:840$000 réis Lei nº 2681 de 1912, artigos 17, 22, 24, Código Civil, artigo 1537. Sentença apelada, dando parcial provimento, sendo reformado o valor da indenização em favor do réu. Certidão de Casamento, Registro Civil da 4a. Pretoria Cível da Freguesia da Glória, 1898, oficial Registro Civil Pedro Rodrigues Silva, 1913, 1905, 1907, 1909, 1913; Recorte de Jornal não identificado, 26/09/1915; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1913; Procuração, Tabelião, Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1918; Demonstrativo de Conta, 1918 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

10/5/2006

Giselle