Dossiê/Processo 34883 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39829. Autor: Pereira, Nilce Maria da Silva. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

34883

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39829. Autor: Pereira, Nilce Maria da Silva. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal.

Data(s)

  • 1963; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 130f.

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Âmbito e conteúdo

A suplicante era estado civil casada. Com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, requereu a sua reintegração no cargo de auxiliar de escritório de serviço da Estrada de Ferro Leopoldina, do Ministério da Viação e Obras Públicas, do qual ilegalmente a dispensaram sob pretexto de abandono de cargo em 1957. Alegou ter faltado ao serviço em virtude de enfermidade de seu filho. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A sentença foi julgada extinta. 3 procuração: Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1957, 1963; notificação n. 2272 de 1962; boletim oficial n. 52.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Amorim, Polinício Buarque de;Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Pereira, Nilce Maria da Silva

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso