Dossiê/Processo 36214 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39992. Autor: Moreira, Isabel de Sampaio. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

36214

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39992. Autor: Moreira, Isabel de Sampaio. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 80f.

Área de contexto

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher solteira, de prendas domésticas, residente em São Paulo, na rua Vitória, 595, despachou nos Estados Unidos da América, pelo vapor Ilhéus, um automóvel da marca chevrolet que foi liberado pela Alfândega do Rio de Janeiro contudo, a Administração do Porto do Rio de Janeiro aumentou a quota das taxas de armazenagem, não aceitando o valor de Cr$ 131.638,00, que foi depositado. Fundamentada no decreto-lei 4657, de 04/09/1942, artigo 1, requer o cálculo da armazenagem com base na tarifa anterior. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O TFR deu provimento ao recurso. A autora recorreu extraordinariamente, mas teve o recurso indeferido . recibo do Ministério da Viação e Obras Públicas, de 1956; conhecimento de embarque Thor Eckert e Company, Inc; certidão de tradução, de 1958; (2) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1960; decreto-lei 3198, de 14/04/1941; decreto-lei 7659, de 21/06/1945; decreto-lei 8439, de 1945; código do processo civil, artigo 32; Código Civil, artigo 964; Constituição Federal, artigo 101; advogado Achilles Silva.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 09

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Moreira, Isabel de Sampaio

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Anna

        Área de Ingreso