Dossiê/Processo 26265 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40134. Autor: Silva Junior, Marcelo. Réu: União Federal;Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Reference code

26265

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40134. Autor: Silva Junior, Marcelo. Réu: União Federal;Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Date(s)

  • 1972; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Luz, Américo

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Name of creator

Silva Junior, Marcelo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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Scope and content

O suplicante, estado civil viúvo, professor universitário, residente à Rua Ramon Franco, 112, com base no Decreto-Lei nº 1086 de 25/02/1970 e no Código de Processo Civil, artigo 153, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento do valor correspondente diferença de gratificação em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, correspondente ao período entre a data da publicação do referido decreto e 30/04/1970. A ré foi absolvida da instância. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ, 1970; Contra-Cheque, 1971; Decreto-Lei nº 1086 de 1970; Código de Processo Civil, artigo 153; Decreto-Lei nº 8393 de 1970.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Luz, Américo

    Autor

    Silva Junior, Marcelo

    Réu

    União Federal;Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Carolina regis

        Accession area