Dossiê/Processo 26911 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40147. Autor: Mesbla S. A.. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

26911

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40147. Autor: Mesbla S. A.. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Faria, João Fontes de

Biografia

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas de Mattos

Biografia

Nome do produtor

Mesbla S.A.

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Pedro de Alcântara

Biografia

Nome do produtor

Vergara, Pedro

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas S.

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estabelecida na Rua do Rosário requereu ação para assegurar a nulidade do expresso no Decreto nº 32667 de 1953 artigo 25 que impôs a obrigação ao empregador do recolhimento das quotas dos empregados convocados para o serviço militar, uma vez que vai além do prescrito no Decreto nº 21232 de 18940 ilegalidade. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de;Faria, João Fontes de;Milhomens, Jônatas de Mattos

    Autor

    Mesbla S

    A.. Réu

    União Federal

    Advogado

    Guimarães, Pedro de Alcântara

    Procurador

    vergara, Pedro

    Escrivão

    Durão, Douglas S.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso