Dossiê/Processo 31600 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40201. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Addressograph Multigraph do Brasil Sociedade Anônima.

Zona de identificação

Código de referência

31600

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40201. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Addressograph Multigraph do Brasil Sociedade Anônima.

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, moveu uma ação ordinária contra Addressograph-Multigraph do Brasil S/A, sociedade comercial, tendo firmado proposta com a ré para a aquisição de uma máquina impressora, já que a mesmo apresentou o melhor preço em uma concorrência administrativa. Concordou a ré com todas as condições constantes na proposta da autora, que sujeitava a firma vencedora à multa de 3 a 15 por cento, caso houvesse atraso na entrega, ou melhor, ultrapassasse os 5 dias estabelecidos. Dessa forma, não sendo a máquina impressora entregue no período estabelecido, a autora requereu o pagamento da multa cominada de 10 por cento no valor de CR$ 118.825,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (2) procurações1960 e 1967 tabelião; José de Brito Freire; Av. Graça Aranha, 342ª - RJ;Esaú Braga de Laranjeira; Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23);Não-identificado;Proposta de fornecimento.1958; 4 autorização de fornecimento de máquinas de impressora emitida pela autora,1959.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal;Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Fundação da Casa Popular

    Réu

    Addressograph Multigraph do Brasil Sociedade Anônima

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso