Dossiê/Processo 32144 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40240. Autor: Société Anonyme du Gaz do Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 71f.

A suplicante era Sociedade Anônima Estrangeira estabelecida á Avenida Marechal Floriano nº 168, e pediu anulação de cobrança de imposto de consumo com devolução de depósito no valor de Cr$ de 25.001,80. Como a diferença se deu por ter se considerado como óleo diesel para motor de explosão, ou combustível, o que na verdade era gás óleo e gás oil para fabricação de gás para iluminação. Foram 2.500,000 quilos de óleo mineral de petróleo extraídos no porto do Rio de Janeiro em 19/11/1942, no período da 2ª Guerra Mundial, no vapor Panamenho Stanvac Wellington. José de Aguiar Dias julgou procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. procuração; tabelião; João Gomes da Nóbrega; Blumenau, SC em 1949;fatura consular nota de importação emissor em 1950; (5) Diário Oficial 10/05/40, 30/04/40, 06/05/40, 27/08/48, 31/03/50; decreto 42 de 1937; decreto 739 de 1938; advogado; Décio M de Miranda.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

28/XII/2007

Leonardo Sato