Dossiê/Processo 34824 - ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40246. Autor: Nascimento, José do;Bessa, Simeão do Albuquerque;Silva, Severino Guilherme da;Santos, João Romão dos;Almeida, José Tavares de;e outros. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

34824

Título

ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40246. Autor: Nascimento, José do;Bessa, Simeão do Albuquerque;Silva, Severino Guilherme da;Santos, João Romão dos;Almeida, José Tavares de;e outros. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1956; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 01v 197f.

Área de contexto

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Historia biográfica

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Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 24 suplicantes eram funcionários civis do Ministério da Guerra, com mais de 5 anos de serviço público. Citaram o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23, para pedirem equiparação a funcionários efetivos de suas carreiras, com categorias, diferença de vencimentos, apostilamento de títulos, promoções de direito. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi conhecido. 23 procuração n° 45, 48, 47, 30, 13, e outros, 1948 - 1954; 3 procuração, tabelião, 16, 1956; procuração, tabelião, 1, 1956; 4 procuração, tabelião 24, 1956; 3 procuração, tabelião, 3, 1956; procuração, tabelião 20, 1956; 4 procuração, tabelião, 15, 1956; procuração, tabelião 10, 1956; procuração, tabelião, 13, 1956; procuração, tabelião 55, 1956; procuração, tabelião 28, 1956; procuração, tabelião, 9 1956; procuração, tabelião 25, 1956; 10 apostila, 1949/1955 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 02

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Nascimento, José do;Bessa, Simeão do Albuquerque;Silva, Severino Guilherme da;Santos, João Romão dos;Almeida, José Tavares de;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Vilas Boas, Antônio Martins

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Anna Clara

        Área de Ingreso