Dossiê/Processo 29750 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40250. Autor: Verçosa, Antônio Marinho. Réu: União Federal.

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29750

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40250. Autor: Verçosa, Antônio Marinho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 61f.

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Name of creator

2ª. Vara Federal da Seção da Guanabara

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Verçosa, Antônio Marinho

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Britto, Darly Dacia de

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Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário público federal, estava lotado na Subdiretoria de Finanças do Ministério da Aeronáutica e requereu ser readaptado ao cargo de técnico de administração, já que estava exercendo o cargo em sua plenitude. Pediu, portanto, a readaptação ao cargo desde o dia em que passou a exercê-lo, com todos os direitos, vencimentos e gratificações. A ação foi julgada improcedente. procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1970; lei 3780 de 12/07/1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Verçosa, Antônio Marinho

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Britto, Darly Dacia de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area