Dossiê/Processo 34175 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40258. Autor: Abreu, Manoel da Silva. Réu: União Federal.

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Reference code

34175

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40258. Autor: Abreu, Manoel da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1947; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 299f.

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão negociante, estabelecido à Praça Mauá, 7. Com base no Código Civil, artigo 15, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos decorrentes de depredação do Bar Flórida, de propriedade do suplicante, por populares, ocorrida no dia 31/08/1946. Rebelião popular, carestia movimento popular, abastecimento, responsabilidade civil do Estado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (2) procurações tabeliões Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, de 1946 e 1947; tabelião Leal de Souza Rua do Rosário, 114 - RJ, de 1946 e 1947; (8) fotos do estabelecimento de preparo; imposto de licença para localização, de 1947; recibo do imposto de renda, de 1946; imposto de industria e profissões, de 1947; imposto de consumo patente de registro de comercio, de 1947; (2) imposto sindical, de 1947; alvará de licença para localização, de 1947; guia de recolhimento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, de 1947; (2) faturas da fabrica de espelhos e beneficiamento de vidros, de 1946; recibo de metalúrgica L.A. Coelho, de 1946; fatura da Sociedade Anônima Metama C, de 1946; proposta de obra da mercadoria São Cristóvão, de 1946; fatura da M.D. Mendes & Companhia, de 1946; duplicata da fabrica Continental, de 1946; recibo da serralheria Victor, de 1946; fatura da caixa registradoras nacionais Sociedade Anônima, de 1946; duplicada da empresa Masson, de 1947; fatura da empresa Masson, de 1947; nota fiscal da mobisbrás, de 1946; Código Civil, artigo 15; código do processo civil, artigo 64; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Marinho, Arthur de Souza

    Autor

    Abreu, Manoel da Silva

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Maia, Juvenal Moreira;Leão, Arthur G.;Cosentino, Luiz

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Access points

    Genre access points

    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area