Dossiê/Processo 36016 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40269. Autor: Rabelo, Luzia. Réu: União Federal.

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Reference code

36016

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40269. Autor: Rabelo, Luzia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Rabelo, Luzia

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Solon, Filippino

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Scope and content

A suplicante, brasileira, desquitada, cirurgiã dentista, residente na rua Capitulino, 110, foi casada com o Tenente Coronel médico Nelson Soares Pires e dessa união nasceu o menos, Ícaro Nelson Rabelo Pires, que a suplicante representa. Por força do Ato Institucional número 5, o citado tenente coronel foi demitido do exército e em conseqüência dessa demissão seus herdeiros tem direito a uma pensão. Acontece que, a pensão paga pelo Exército não está sendo extensiva ao filho do ex-militar e a suplicante pede a participação do citado menor na pensão paga. Houve arquivamento do processo, até provocação da parte internada . Certidão de Nascimento 1961; Certidão de Casamento 1960; D. O. 1969; Procuração Mario Afonso de Serqueiro - Av. Rio Branco,114 - RJ 1970; Filippino Sólon (advogado) - Av. Rio Branco, 151, 4° andar/Sala 412 a 414.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Rabelo, Luzia

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Filippino

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/4/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area