Dossiê/Processo 36081 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40273. Autor: I. N. P. S.. Réu: Santos, Alberto dos.

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Reference code

36081

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40273. Autor: I. N. P. S.. Réu: Santos, Alberto dos.

Date(s)

  • 1970; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

I.N.P.S.

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Santos, Alberto dos

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Scope and content

O suplicante, entidade autárquica federal, ao revisar o processo de aposentadoria do suplicado, descobriu que o empregador Manoel da Silva Abreu, no Campo de São Cristóvão, nunca existiu naquele loca, tratando-se de uma fraude. Em conseqüência, o benefício do suplicado foi cancelado e se apurou o recebimento indevido no valor de Cr$9.204,60, irregularidade essa reconhecida pelo suplicado que se comprometeu a pagar o que recebeu indevidamente. O suplicante pede que o suplicado seja obrigado a pagar o citado valor. O juiz homologou a desistência do autor . Folha de Aposentadoria por tempo de serviço; Carteira Proffisional do réu 1950; Procuração Mario Afonso de Serqueiro - Av. Rio Branco,114 - RJ 1971; Certidão de Óbito 1976; Procuração tabelião não-informado 1976.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    I

    N. P. S.. Réu

    Santos, Alberto dos

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area