Dossiê/Processo 36080 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40274. Autor: Costa, João Paulo da. Réu: União Federal.

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Reference code

36080

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40274. Autor: Costa, João Paulo da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 96f.

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, solteiro, marinheiro reformado, residente na cidade do Rio de Janeiro, depois de anos de seviço à Armada foi acometido por uma moléstia, e depois de um período de internação, foi reformado por invalidez na mesma graduação que possuía. Alegando que a moléstia foi adquirida em serviço e que os artigos 30, 31 e 33 da Lei 2370/54 garantem a promoção ao inválido à terceiro sargento o suplicante pede sua promoção ao citado posto. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento a apelação . Três Folhas de Alterações Militares 1964, 1961 ,1960; Titulo declaratório de proventos de inatividade do Ministério da Marinha 1964; Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, R 1969; Auto de Vistoria 1970; Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1973; Lei 2370 de 1954, artigos 30, 31, 33.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Costa, João Paulo da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Gattoni Neto, Francisco Antonio;Araujo, Américo Ribeiro de;Araujo,Rico R.

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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