Dossiê/Processo 26257 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40414. Autor: Finkel, Ianil. Réu: União Federal.

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Reference code

26257

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40414. Autor: Finkel, Ianil. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Ramos, José Joaquim da Fonseca

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Finkel, Ianil

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Reis, Henoch da Silva

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, 1ºTenente Farmacêutico do Exército, residente na Rua Almirante Alexandrino, 70, matriculado no Curso de Formação de Oficiais Farmacêuticos da Escola de Saúde do Exército e desligado do referido curso por suspeita de exercer atividades subversivas, requereu ação para assegurar o reconhecimento dos mesmo direitos e vantagens assegurados aos demais integrantes do curso terminado em 1954. Ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento. O autor interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1961; Lei nº 1842 de 1953; Lei nº 2657 de 1955; Lei nº 3544 de 1959.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ramos, José Joaquim da Fonseca;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Finkel, Ianil

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area