Dossiê/Processo 28844 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40428. Autor: Patrocínio, Raul Henrique;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Textuais. 1v. 785f.

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária, onde os autores requereram do réu o cálculo do abono de 30 por cento sobre os bienais, adicionais e gratificação por risco de vida e saúde, além do pagamento dos atrasados, promoções e necessárias apostilações em seus títulos ou nas folhas de pagamento. Devido ao fato do referido abono incidir isoladamente sobre o valor do padrão do cargo, do símbolo do cargo, da referência do salário do extranumerário mensalista, do símbolo da função gratificada, não computando o valor dos acréscimos sem vencimentos ou outras vantagens. Processo inconcluso. Recibo de Retribuição 588, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1960; Constituição Federal, artigo 141; Decreto nº 1918 de 27/08/1937.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

12/7/2007

Alcemira