Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1954; 1969 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 59f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, solteiro, professor catedrático em disponibilidade do Ministério da Agricultura, para requerer o seu direito de receber as seus vencimentos no padrão O com as mutações havidas e diferenças atrasadas, visto que o autor não foi contemplado com a reestruturação geral dos salários para padrão O, estabelecido pela Lei 488 de 1948, e pelo dispositivo constitucional que diz que os proventos dos inativos serão também revistos sempre que houver a alteração do poder aquisitivo da moeda e se houve modificação dos vencimentos dos funcionários em atividade. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos . Declaração de Aposentadoria 1953; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1953.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério da Agricultura (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
24/01/2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira