Dossiê/Processo 36677 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40494. Autor: Langsner, Adolpho Maximiliano. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

36677

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40494. Autor: Langsner, Adolpho Maximiliano. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1948; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 164f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão professor de Psicologia, apátrido, estado civil desquitado, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo sido alvo de um processo crime em que foi acusado de chantagista, escroque internacional e proxeneta e de possuir documentos falsos, apesar de ter sido absolvido de referida acusação, a cassação foi violenta no período do Estado Novo de Vargas, tanto que seus documentos foram considerados falsos e assim foi expulso do território nacional como indesejável, cassada a nacionalidade brasileira, ficou na situação de apátrido. Recolhido à Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Niterói, obteve hábeas corpus do Supremo Tribunal Federal por ter reconhecido não ter ele cometido qualquer crime que justificasse tamanha violência. Dessa forma, requereu a anulação do decreto do Governo de 1941 que ordenou a expulsão do autor do território nacional, bem como o pagamento das perdas e danos acorrentes e resultantes do referido decreto. O juiz julgou a ação prescrita. O autor agravou ao TFR, que negou provimento ao agravo. O autor, em seguida, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que não conheceu o recurso. nacionalidade polonesa polonês. Jornal Diário da Justiça, 28/09/1940; Código Civil, artigo 147; Constituição Federal, artigo 143; Registro de Nascimento, 1931; Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1948; Jornal Jornal Resistência, 27/08/1946, 17/04/1946, 26/04/1946, 10/07/1946, 25/08/1946.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 03

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Russell, João Frederico Mourão;Pontes, Tiago Ribeiro

    Autor

    Langsner, Adolpho Maximiliano

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Costa, Armando Sampaio;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Lagôa, Francisco de Paula Rocha

    Escrivão

    Machado, Oliveira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-07-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 21/07/08

        Área de Ingreso