Dossiê/Processo 35696 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40512. Autor: Oliveira, João Baptista de. Réu: União Federal.

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35696

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40512. Autor: Oliveira, João Baptista de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1951; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 84f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes

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OLiveira, João Baptista de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, tenente-coronel intendente da reserva de 1ª classe do Exército, residente à Av. Atlântica, n°762, artigo 203, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a sua promoção ao posto de Tenente Coronel, bem como a colocação no Almanaque do Exército e o pagamento da diferença de vencimentos, visto que foi indevidamente preterido nas promoções da carreira militar. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento . Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1951; Diário do Congresso Nacional 26/10/1950; Dois Serviço de Intendência do Exercito; Decreto 6585 de 10/12/1940; Decreto 7808 de 05/09/1941; Decreto-Lei 2261 de 30/06/1940; Decreto-Lei 4687 de 04/09/1942; Lei 4772 de 02/10/1942; Lei 24287 de 24/05/1934; CF 37, artigo 141; Decreto-Lei 5254 de 16/02/1943; Decreto-Lei 5625 de 28/06/1943; Decreto 5768 de 10/06/1940; Decreto-Lei 3864 de 24/11/1941; Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941; Decreto-Lei 4777 de 02/10/1942; Lei 1246 de 30/11/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes

    Autor

    Oliveira, João Baptista de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

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