Dossiê/Processo 26602 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40514. Autor: Waldman, Ernesto João Ludolf. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

26602

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40514. Autor: Waldman, Ernesto João Ludolf. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 98f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão dentista, com base no Decreto nº 8159 de 23/11/1945 e na Lei nº 11 de 1946, requereu sua reintegração ao serviço ativo do Exército, do qual era dentista extranumerário mensalista, visto ter sido indevidamente afastado da função, requerendo também pagamento dos atrasados a partir do licenciamento e as promoções e vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou a Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1956 e 1958, Tabelião Borges Teixeira, Brasília, DF, 1962; Jornal Diário da Justiça, 23/05/1955; Advogado José Duarte, Avenida Graça Aranha, 19 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Waldman, Ernesto João Ludolf

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area