Dossiê/Processo 32300 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40642. Autor: Companhia Brasileira de Petróleo Gulf. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 103f.

A autora era sociedade comerciante brasileira a A. M, 03 e pdediu anulação do acordo nº. 26 169 do conselho superior de tarifas , 2ª câmara. Como fazia a importação de óleos lubrificantes, pagava o imposto único, ma foi - lhe cobrada a taxa de previdência social, o que seria devidamente indevido. Pediu ainda o deposito de valor de cr$ 40 005,80. Houve importação também de óleo combustível pela rota de importação nº. 57 399 de 1948. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A união, inconformada, apelou desta p/ o tfr, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos desta forma, a união interpôs recurso extraordinário ao STF, que deu - lhe provimento. procuração. Tabelião 09, 1951; procuração. Tabelião 120,1959; adv.: Dr. José Geraldo Garcia de Souza. - avenida rio branco, 85; DO 1953, 1959; nota de revisão do M.F 1952.; lei 22 de 15/02/1947; lei 159 de 30/12/1935; lei 1159, artigo 4º; DL 2615 de 21/09/1940; código do processo civil, artigo 820.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

26-05-2008