Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1959; 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 73f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, estado civil casado, servidor autárquico do réu, residente à Rua dos Inconfidentes, Minas Gerais, requereu o pagamento do padrão CC5, atribuído ao cargo de tesoureiro auxiliar na Tesouraria da Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários em Minas Gerais, acrescidos de vantagens, conforme a Lei nº 3205 de 15/07/1957. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor interpôs embargos, rejeitados. Jornal Diário da Justiça, 17/04/1959; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959; Advogado Maurício da Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23 - RJ; Código do Processo Civil, artigo291, 64; Lei nº 403 de 24/09/1948; Lei nº 1095 de 03/05/1950.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 12
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Benjamim, Amarílio (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
29/11/07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle