Dossiê/Processo 34309 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40740. Autor: Oliveira, Carlos Alberto de;Oliveira, Abílio Fernandes de;Silva, Agripino Barbosa da;Ribeiro, Álvaro;Dantas, Antonio Ferreira;Souza, Antonio Guedes de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 172f.

Os autores eram todos profissão cabineiros e ascensoristas, alguns do Ministério da Guerra e outros, do Ministério da Aeronáutica, entraram com ação contra o suplicado para requerer a apostila das portarias dos autores nas devidas referências e o pagamento das diferenças de vencimentos correspondentes desde 09/08/1954, data da Lei nº 2284 de 09/08/19524, artigo 1, que amparou os autores, todos extranumerários mensalistas com mais de cinco anos de serviço, sendo estabelecida pela lei citada a equiparação dos salários dos autores aos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve rejeitados todos os embargos. (28) portaria nº 104,105,108,109,110 de 1954; (4)procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1957; portaria nº 4 de 1944; portaria nº 96,207,210,211,213de 1953; diário da justiça de 4/09/61; diário da justiça de 07/12/59; lei 2284 de 09/08/54.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

16/01/2008

Alcemira