Dossiê/Processo 20928 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40798. Autor: carvalho, Alceu de. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

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20928

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40798. Autor: carvalho, Alceu de. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1938; 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 163f.

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Name of creator

3a. Vara dos feitos da fazenda

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Name of creator

carvalho, Alceu de

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Name of creator

Prefeitura Municipal do Distrito Federal

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Name of creator

Carvalho, Alceo

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante ex-Vereador da Câmara Municipal do Distrito Federal que foi extinta por ato constitucional em 10/11/1937 requereu ação ordinária para pagamento de valor de 27:000$000 réis referente ao período da legislatura ordinária de 1937 que determinou a suspensão de suas funções, mas não consagrou a perda de subsídio, correspondente ao corpo aletivo. O juiz indeferiu o pedido. Diploma; Notificação; Recorte de Jornal Diário da Justiça; Cheque; Constituição Federal de 1934, artigo 1930.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    carvalho, Alceu de

    Réu

    Prefeitura Municipal do Distrito Federal

    Procurador

    Carvalho, Alceo

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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