Dossiê/Processo 29685 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40879. Autor: Morais, Geraldo Batista de;Maranhão, José Luiz;Freitas, Fálcio de;Braile, Fernando;Vasconcelos, Vicente de Paulo Cid Jacobina da Fonseca;e outros. Réu: União Federal.

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29685

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40879. Autor: Morais, Geraldo Batista de;Maranhão, José Luiz;Freitas, Fálcio de;Braile, Fernando;Vasconcelos, Vicente de Paulo Cid Jacobina da Fonseca;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

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Scope and content

Os suplicantes eram dezenas de oficiais da Marinha de Guerra residentes em variados bairros da cidade do Rio de Janeiro, como Tijuca, Copacabana, Botafogo, Catete. Afirmaram a variedade de procedência militar entre os Guardas-Marinha do ano de 1955. Após a criação da Escola Naval em 1951 houve uma fusão de turmas, o que prejudicava os autores na contagem de tempo de antigüidade. Pediram a devida classificação conforme o ingresso na Escola Naval. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. procuração tabelião 15 1956; procuração tabelião 85 1961; procuração tabelião 102 1961; procuração tabelião 34 1961; Felippino Sólon, advogado, Avenida Rio Branco, 151, 4o. andar, sala 412 a 414, Rio de Janeiro.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

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    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Morais, Geraldo Batista de;Maranhão, José Luiz;Freitas, Fálcio de;Braile, Fernando;Vasconcelos, Vicente de Paulo Cid Jacobina da Fonseca;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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