Dossiê/Processo 29685 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40879. Autor: Morais, Geraldo Batista de;Maranhão, José Luiz;Freitas, Fálcio de;Braile, Fernando;Vasconcelos, Vicente de Paulo Cid Jacobina da Fonseca;e outros. Réu: União Federal.

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Cote

29685

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40879. Autor: Morais, Geraldo Batista de;Maranhão, José Luiz;Freitas, Fálcio de;Braile, Fernando;Vasconcelos, Vicente de Paulo Cid Jacobina da Fonseca;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 79f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os suplicantes eram dezenas de oficiais da Marinha de Guerra residentes em variados bairros da cidade do Rio de Janeiro, como Tijuca, Copacabana, Botafogo, Catete. Afirmaram a variedade de procedência militar entre os Guardas-Marinha do ano de 1955. Após a criação da Escola Naval em 1951 houve uma fusão de turmas, o que prejudicava os autores na contagem de tempo de antigüidade. Pediram a devida classificação conforme o ingresso na Escola Naval. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. procuração tabelião 15 1956; procuração tabelião 85 1961; procuração tabelião 102 1961; procuração tabelião 34 1961; Felippino Sólon, advogado, Avenida Rio Branco, 151, 4o. andar, sala 412 a 414, Rio de Janeiro.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 15

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Morais, Geraldo Batista de;Maranhão, José Luiz;Freitas, Fálcio de;Braile, Fernando;Vasconcelos, Vicente de Paulo Cid Jacobina da Fonseca;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area