Dossiê/Processo 31415 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41221. Autor: Campos, Gustavo Soares de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

31415

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41221. Autor: Campos, Gustavo Soares de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Campos, Gustavo Soares de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Seiva, Ivena Eyer

Biographical history

Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Biographical history

Name of creator

Saraiva, Oscar

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Gustavo Soares de Campos, militar 2º tenente da reserva, propõe ação ordinária contra União Federal. Durante o movimento comunista de 1935 o autor combateu os revolucionários, atacando-os com armas. Repressão militar armada contra a Intentona Comunista. A Lei nº 1267 de 1950 garantiu aos combatentes uma promoção, mas o requerimento do autor foi indeferido. O autor requer sua promoção, retroativa à vigência da lei, além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$5000,00. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Diário Oficial, 25/04/1956; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1956.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Campos, Gustavo Soares de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Seiva, Ivena Eyer

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area