Dossiê/Processo 33453 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41305. Autor: Tenório, Lea Maria;Abreu, Olavo Pereira de;Barbosa, Jorge;Pinto, Arthur da Costa;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Textuais. 1v. 270f.

Os suplicantes eram profissão tesoureiros-auxiliares do suplicado. Com base na Lei nº 403 de 24/09/1948, na Lei nº 3205 de 15/07/1957, na Lei nº 4061 de 08/06/1962, e na Lei nº 4242 de 1963, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito de receberem a diferença de vencimentos referente aos símbolos que lhes foram assegurados pela referida Lei nº 4061, e o que receberiam a partir da vigência da Lei 4242. Os autos se mostram inconclusos por falta do 2º volume. Neste volume não consta a sentença. 52 procuração 1965 tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57; 6portaria n. 52 de 1952, n. 6109 de 17/1/61, n. 2507 de 9/9/58, n. 5 de 1944, n. 4732 de 11/7/63 e outros; boletim de serviço, 11/5/59; decreto n. 8740 de 11/02/1942; lei n. 1711 de 22/10/1952; constituição federal, artigo 77, 193; lei n. 830 de 23/09/1949; lei n. 403 de 24/09/1948; lei n. 3205 de 15/07/1957; código civil, artigo 400; Campos, Francisco (advogado), Hoffbauer, Nelson H. (advogado), Silva, Orozimbo Nonato da (advogado) R. México, n. 41, grupo 1001; lei n. 4061 de 08/05/1962.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

1/11/2008

Leonardo