Dossiê/Processo 29540 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41381. Autor: Medeiros, Newton Campos de. Réu: União Federal.

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Reference code

29540

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41381. Autor: Medeiros, Newton Campos de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Tavares, José Evaldo

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Name of creator

Medeiros, Newton Campos de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Luzia, Neil Antunes

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Name of creator

Vergara, Amyntor Vilela

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Name of creator

Franca, Geminiano da

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, comerciário, alegou que em 1958 foi desligado contra a sua vontade da Escola Naval onde cursava o 2º ano como praça aspirante a Guarda Marinha. O suplicante requereu o seu reingresso as fileiras da Marinha de Guerra, com todas as vantagens devidas. Código Civil, artigo 420. Em 1964 o juiz julgou improcedente a ação. Em 1966 o processo aguardava iniciativa das partes interessadas. (3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1960 e 1963; certidão de nascimento, em 1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Tavares, José Evaldo

    Autor

    Medeiros, Newton Campos de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Luzia, Neil Antunes

    Procurador

    Vergara, Amyntor Vilela

    Ministro do STF

    Franca, Geminiano da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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