Dossiê/Processo 26904 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41429. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Pereira, Benedito Martins;Pereira, Clay.

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Reference code

26904

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41429. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Pereira, Benedito Martins;Pereira, Clay.

Date(s)

  • 1971; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Luz, Américo

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Name of creator

Valadares, Ney

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Pereira, Benedito Martins

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Name of creator

Pereira, Clay

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Name of creator

Costa, Caetano José da Fonseca

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Scope and content

O autor, entidade autárquica, havia prometido vender aos réus um imóvel localizado no Conjunto Residencial de Bangu, pelo valor de 5.128,00 cruzeiros. Como os suplicados encontravam-se em débito no pagamento das prestações mensais o suplicante requereu a rescisão do contrato de compra e venda e a desocupação do imóvel. Em 1976 o autor desistiu da ação, pois havia entrado em acordo com o réu. Desistência. Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1968; Cláusula padrão do Decreto nº 56793, 1965; Notificação para Pagamento, 1971.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Luz, Américo;Valadares, Ney Magno

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Pereira, Benedito Martins;Pereira, Clay

    Procurador

    Costa, Caetano José da Fonseca

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area