Dossiê/Processo 35421 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41527. Autor: Senuab, Delurdes. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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35421

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41527. Autor: Senuab, Delurdes. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1969; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Senuab, Delurdes

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Scope and content

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, requereu ação para assegurar o pagamento da pensão deixada por seu falecido companheiro. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1969; Atestado emitido pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e empregados em Serviços Públicos; Rui Medeiros OAB n°7964 (advogado); Decreto 48959 de 19/09/1960; Lei 3807 de 26/08/1960; Decreto 26778 de 14/06/1949; Decreto-Lei 7036 de 10/11/1944; Decreto 60501 de 14/03/1967.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Senuab, Delurdes

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Inácio Moacir Catunda;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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