Dossiê/Processo 36178 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41574. Autor: Silveira, Amarildo Tavares. Réu: União Federal.

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Reference code

36178

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41574. Autor: Silveira, Amarildo Tavares. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Silveira, Amarildo Tavares

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Souza,Wilso

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Name of creator

Franca, Carlos Geminiano da

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, atleta de futebol, residente em Milão Itália, alegou que nos anos de 1961 e 1962 serviu como atleta no Botafogo Futebol e Regatas Clube, sendo seus impostos descontados direto na fonte. O suplicante requereu a anulação da decisão da Delegacia Regional do Imposto de Renda, que impôs o pagamento no valor de 2.695.835, 40 a título de multa. decreto 51900, de 10/04/1963, lei 2354, de 20/11/1954, regimento do imposto de renda, artigo 145. Em 1965, o juiz julgou a ação improcedente. O autor desistiu do recurso em 1967, e o processo foi arquivado no mesmo ano. (2) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1964; (2) notificação recibo do imposto de renda, de 1963; passaporte, de 9/12/1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Silveira, Amarildo Tavares

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza,Wilso

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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