Dossiê/Processo 31285 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41729. Autor: Macedo, Cícero Lins de;Faro, José Ferraz de. Réu: União Federal.

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31285

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41729. Autor: Macedo, Cícero Lins de;Faro, José Ferraz de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Macedo, Cícero Lins de

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Name of creator

Faro, José Ferraz de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rabello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, militares, residentes na Cidade do Rio de Janeiro, durante a revolução comunista de 1935 participaram do contingente de Fuzileiros Navais que foram deslocados para a Praça 15 de Novembro, visando garantir o funcionamento das barcas da Companhia Cantareira. As suplicantes pedem a promoção ao posto imediato, nos termos da Lei nº 1267, com o pagamento das diferenças. Ação julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Caderneta de Histórico Militar, 1957; Carta de Transferência, 1957; Procuração 2 Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957, 1958; Lei nº 29548 de 1951, artigo 2; Lei nº 1267 de 09/12/1950; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 1316 de 1951; Decreto 20490-A de 1942.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Macedo, Cícero Lins de;Faro, José Ferraz de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rabello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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