Dossiê/Processo 37739 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41741. Autor: Costa, Sebastião Gomes da. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Reference code

37739

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41741. Autor: Costa, Sebastião Gomes da. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1964; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 132f.

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O suplicante requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na estação de Nilópolis. responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso do autor. Dias, Dílson Gomes Navarro (juiz). 3procuração 1962 e 1966 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ; 2fotografias do autor; decreto 2681/12, art. 17; código civil, art. 1059; código de processo civil, art. 64, 911 e 912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas

    Autor

    Costa, Sebastião Gomes da

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Reis, Henoch da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas S.

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    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 12/03/09

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