Dossiê/Processo 28118 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41927. Autor: Bastos, Aubio Teixeira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 27f.

O autor, estado civil casado, residente na Rua Voluntários da Pátria, 389, Rio de Janeiro, militar reformado do Exército, desempenhou atividades durante a 2ª Guerra Mundial na Força Expedicionária Brasileira, treinando no litoral brasileiro e operando na Itália onde orientava as enfermeiras. Ao adquirir uma sídrome depressiva nessas operações foi licenciado no posto de 2º Sargento quando deveria ser no posto de Aspirante a oficial com vencimentos de 2º Tenente. Fundamentado no Decreto nº 7270 de 1945 requereu sua promoção ao posto de 1º Tenente por incapacidade depois a Capitão e Major de acordo com o Decreto nº 8795 de 28/01/1946 e a Lei nº 288 de 1948, artigo 1. Foi homologada a desistência. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1972 e 1973; Decreto-lei nº 8795 de 1946; Decreto-lei nº 6795 de 1944 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 16

3/12/2007

Fylipe