Dossiê/Processo 29442 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42053. Autor: Souza, Francisco Camillo Bezerra de;Alvarenga, José Benedito de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 100f.

Os suplicantes, militares da reserva remunerada do Exército, requereram ação para o fim de serem promovidos aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Estes alegaram que participaram de operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido. fotostática carta patente, de 29/12/1952, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas; fotostática provisão, de 03/07/1951; (2) procurações 2° Tabelionato, Porto Alegre, RS; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1956; (2) impressos do Diário da Justiça; lei 1156, de 12/07/1950; lei 3940, de 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

12/12/2007

Alcemira