Dossiê/Processo 29904 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42088. Autor: Brasil, Zeary Paes;Peixoto, Hugo de Alvarenga. Réu: União Federal.

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29904

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42088. Autor: Brasil, Zeary Paes;Peixoto, Hugo de Alvarenga. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Andrade, Maria Rita Soares de

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Brasil, Zeary Paes

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Peixoto, Hugo de Alvarenga

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União Federal

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Os autores eram Oficiais do Exército da reserva remunerada. Durante a Intentona Comunista de 1935, colaboraram nas medidas de ordem e segurança para repressão ao movimento. Assim, teriam direito a promoção, mas não a recebeu. Deu-se à causa o valor de 200,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. Aliança Nacional Libertadora,Comunismo. procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1970; procuração passada no tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1970; Diário Oficial, 16/12/1966; folha de alterações, 1957; lei 1267 de 1950; decreto 29548 de 1951; decreto 39199 de 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Brasil, Zeary Paes;Peixoto, Hugo de Alvarenga

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/07

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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