Dossiê/Processo 29633 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42090. Autor: Penha, Gervacy Andrade. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Área de identificação

Código de referência

29633

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42090. Autor: Penha, Gervacy Andrade. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Data(s)

  • 1970; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 252f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

Biografia

Nome do produtor

Leite, Evandro Gueiros

Biografia

Nome do produtor

Penha, Gervacy Andrade

Biografia

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

Biografia

Nome do produtor

Rocha, Otto

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, foi funcionária do réu e sofreu acusação de usura por parte da sogra de um colega de trabalho. O inquérito resultou em sua demissão. Ela argumentou que emprestava dinheiro sem juros e isso se dava em sua residência, e não no ambiente de trabalho. Ela requereu a sua reintegração ao cargo e os pagamentos devidos. Deu-se à causa o valor de 1.000,00 cruzeiros novos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração passada no tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1969; 15 extratos de conta, 1970; Código penal, art 160; lei 1521 de 1951.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Penha, Gervacy Andrade

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Ministro do TFR

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Rocha, Otto

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso