Dossiê/Processo 29633 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42090. Autor: Penha, Gervacy Andrade. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Área de identidad

Código de referencia

29633

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42090. Autor: Penha, Gervacy Andrade. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Fecha(s)

  • 1970; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 252f.

Área de contexto

Nombre del productor

1a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

Historia biográfica

Nombre del productor

Leite, Evandro Gueiros

Historia biográfica

Nombre del productor

Penha, Gervacy Andrade

Historia biográfica

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

Historia biográfica

Nombre del productor

Rocha, Otto

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, foi funcionária do réu e sofreu acusação de usura por parte da sogra de um colega de trabalho. O inquérito resultou em sua demissão. Ela argumentou que emprestava dinheiro sem juros e isso se dava em sua residência, e não no ambiente de trabalho. Ela requereu a sua reintegração ao cargo e os pagamentos devidos. Deu-se à causa o valor de 1.000,00 cruzeiros novos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração passada no tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1969; 15 extratos de conta, 1970; Código penal, art 160; lei 1521 de 1951.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 02

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Penha, Gervacy Andrade

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Ministro do TFR

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Rocha, Otto

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso