Dossiê/Processo 23884 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42159. Autor: Companhia Fiação e Tecidos Leopoldinense. Réu: União Federal.

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Reference code

23884

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42159. Autor: Companhia Fiação e Tecidos Leopoldinense. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 235f.

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A autora, sediada à Rua Vinte e sete de Abril, 358, estado de Minas Gerais, requereram a anulação do acórdão n. 6778 da Junta de Ajuste de Lucros e dos lançamentos procedidos pela Delegacia Seccional do Imposto de Renda em Cataguases, referentes ao Imposto Adicional de Renda do exercício de 1946. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, a União ofereceu embargos, que foram indeferidos. Então, a União interpôs agravo de instrumento, mas foi negado seguimento ao mesmo. Guia do Imposto de Renda, 1956; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ, 1957 e 1959.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cawby, Ivanio da Costa Carvalho;Pires, Aristóteles Rodrigues

    Autor

    Companhia Fiação e Tecidos Leopoldinense

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-06-2008

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