Dossiê/Processo 34502 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42455. Autor: Clementino, Augusto Marcelo Vianna. Réu: União Federal.

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Reference code

34502

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42455. Autor: Clementino, Augusto Marcelo Vianna. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.181f.

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Scope and content

O autor foi promovido ao posto de coronel aviador, por antiguidade, pelo Decreto de 23/10/1966. Em aditamento do Boletim n. 168 de 09/09/1966, da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, foram publicados os diversos Quadros de Acesso elaborados pela Comissão de Promoções do Ministério da aeronáutica, organizados de acordo com os princípios, os requisitos e o processamento das promoções dos oficiais da ativa da Aeronáutica. Para as promoções a coronel aviador foram abertas 13 vagas e 4 seriam preenchidas por antigüidade e 9 por merecimento, sendo que o autor teve promoção por antiguidade. O autor pediu a anulação dessa decisão e sua promoção por merecimento. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração 1967 Tabelião 105; Carteira de Identidade Militar 11/04/1947; Aditamento ao Boletim nº 168 09/09/1966 do MAer; DO 25/10/1966; Boletim reservado nº 01 18/01/1967 MAer; Lei de Promoções e regulamentação da Lei 04/04/1966 Substabelecimento 1967 Tab.17 Lei nº 5020 de 7 de jun 1966 DEC. nº 59203 de 12 set. 1966; Silva, Zenildo Costa de Araújo, Gentile, Yara Ely (advogados) Av. Franklin Roosevelt, 194 gr. 808 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Clementino, Augusto Marcelo Vianna

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Martins, Álvaro Peçanha;Ávila, Vasco Henrique D'

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area