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Title
Date(s)
- 1967; 1975 (Creation)
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Textuais. 1v.181f.
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Scope and content
O autor foi promovido ao posto de coronel aviador, por antiguidade, pelo Decreto de 23/10/1966. Em aditamento do Boletim n. 168 de 09/09/1966, da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, foram publicados os diversos Quadros de Acesso elaborados pela Comissão de Promoções do Ministério da aeronáutica, organizados de acordo com os princípios, os requisitos e o processamento das promoções dos oficiais da ativa da Aeronáutica. Para as promoções a coronel aviador foram abertas 13 vagas e 4 seriam preenchidas por antigüidade e 9 por merecimento, sendo que o autor teve promoção por antiguidade. O autor pediu a anulação dessa decisão e sua promoção por merecimento. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração 1967 Tabelião 105; Carteira de Identidade Militar 11/04/1947; Aditamento ao Boletim nº 168 09/09/1966 do MAer; DO 25/10/1966; Boletim reservado nº 01 18/01/1967 MAer; Lei de Promoções e regulamentação da Lei 04/04/1966 Substabelecimento 1967 Tab.17 Lei nº 5020 de 7 de jun 1966 DEC. nº 59203 de 12 set. 1966; Silva, Zenildo Costa de Araújo, Gentile, Yara Ely (advogados) Av. Franklin Roosevelt, 194 gr. 808 .
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Related units of description
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Note
Pasta 07
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
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- Almeida, Clovis Duarte (chefe de secretaria) (Subject)
- Ministério da Aeronáutica (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
17/01/2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Leonardo