Dossiê/Processo 29198 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42497. Autor: Pinto, Manoel da Silva. Réu: União Federal.

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Reference code

29198

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42497. Autor: Pinto, Manoel da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Pinto, Manoel da Silva

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Telles Netto, Teodorico

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Archival history

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Scope and content

O autor, estado civil viúvo, domiciliado na Rua Paranaiba, 132, Rio de Janeiro e ex-combatente, baseado no Código de Processo Civil, artigos 291e seguintes, alegou que era portador de tuberculose e de doenças nervosas relacionadas a operações de guerra. Este expôs que devido sua doença não possui condições mínimas para sua subsistência. No término do conflito, o autor ocupava o posto de 3º Sargento e solicita sua reforma e promoção a 2º Tenente, com vencimento de 1º Tenente, acréscimo de 25 por cento por não poder prover os meios de subsistência e o pagamento dos proventos atrasados. A ação foi arquivada devido à inércia do autor. decreto lei 7270 de 1945; lei 1156 de 1950.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Pinto, Manoel da Silva

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Telles Netto, Teodorico

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area