Dossiê/Processo 32607 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42548. Autor: Castro, José Moacyr de Salvo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 76f.

O autor era aluno da Escola do Estado Maior do Exército e foi desligado desta, sendo acusado de ser autor de uma carta anônima, sem que nada no inquérito apurasse contra ele. Foi impedido de se defender administrativamente. Requereu sua rematrícula, assegurado seus direitos e vantagens do curso e condenada a ré a pagar as custas do processo. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. O autor tentou recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas foi denegado o recurso. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1948; Constituição Federal, artigo 141.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

1/9/2008

Alcemira