Dossiê/Processo 29856 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42620. Autor: Grosman, Gerson;Grosman, Leon. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER);Departamento de Estrada e Rodagem.

Textuais. 1v. 195f.

Os autores, nacionalidade brasileira, residindo nos Estados Unidos da América do Norte, alegaram que possuiam uma área de terra sem benfeitorias e o réu, em 1952 invadiu a propriedade e traçou a rodovia contorno BR-5, sem indenização prévia. O réu delegou tal pagamento ao Estado. Este requereu dos dois réus o pagamento de uma indenização pelo preço justo e atual da propriedade, acrescidos de juros e custas. Deu-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e ao apelo do expropriante. (2) procurações tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ; tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires,186, em 1947 e 1953; escritura de compra e venda de terreno, de 08/03/1946; certificado: registro de imóvel, de 13/05/1946; carta precatória, de 14/01/1954; auto de vistoria, de 31/03/1955; (17) fotografias do local.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

13/12/2007

Alcemira