Dossiê/Processo 27890 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42662. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. Réu: Pereira, José Domingos.

Textuais. 1v. 15f.

O autor era uma autarquia de previdência social, criado pelo Decreto nº 22872 de 29/06/1933, com sede na Avenida Rio Branco, 10, Rio de Janeiro. A suplicante alugou um imóvel para os réus na Rua Tenente Costa, 47, Méier, Rio de Janeiro. O suplicado firmou o compromisso com o suplicante para recolher até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido o aluguel mensal de 1.009,00 cruzeiros, posteriormente reduzido para 900,00 cruzeiros, mas deixou de pagar os aluguéis a partir de junho de 1950. O autor pediu o despejo dos réus. A ação foi julgada procedente . Lei nº 1700 de 1950; Contrato de Locação, 1948; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

6/2/2008