Dossiê/Processo 27900 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42667. Autor: Breda, Tiago. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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27900

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42667. Autor: Breda, Tiago. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Falcão, Alcino Pinto

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Russel, João Frederico Mourão

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Name of creator

Breda, Tiago

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Saraiva, Oscar

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, estado civil solteiro, profissão operário, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação Del Castilho. Responsabilidade civil do Estado. O juiz julgou procedente em parte a ação. Tanto o autor como a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento . Jornal Diário de Notícias, 10/09/1950; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado, José dos RUA F. Coimbra, Avenida Presidente Vargas, 435 - RJ; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto;Cruz, Elmano Martins da Costa;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Breda, Tiago

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/2/2008

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