Dossiê/Processo 27871 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42708. Autor: Faria Neto, José Francisco de. Réu: União Federal.

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Reference code

27871

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42708. Autor: Faria Neto, José Francisco de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Faria Neto, José Francisco de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, General de Divisão da Reserva Remunerada, residente à Rua Bela, 426, São Cristóvão, Rio de Janeiro. Com mais de 35 anos de serviço militar, teria direito ao soldo de General de Exército, o que foi pedido desde sua transferência para a reserva, quando o Coronel fora transferido a General da Brigada. O juiz julgou improcedente a ação . Carta Patente, 1961; Lei nº 1156 de 1950, Lei nº 616 de 1949, Lei nº 2370 de 1954, Lei nº 1316 de 1951, Lei nº 2283 de 1964, Decreto-lei nº 197 de 1938.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Faria Neto, José Francisco de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/2/2008

    Language(s)

      Script(s)

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