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Title
Date(s)
- 1959; 1966 (Creation)
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Extent and medium
Textuais. 1v. 86f.
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Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O autor, estado civil casado, residente à Duque de Caxias, Rio de Janeiro, alegou que foi admitido na Repartição Geral dos Correios e Telégrafos como telegrafista auxiliar de estações, em 1909. Em virtude de escrituração confusa, foi constatado por uma Comissão de Balanço que havia um desfalque no valor de 14.694,60 cruzeiros, o que gerou um processo no qual o autor foi absolvido. O suplicante pediu revisão do processo, mas foi demitido do poder público. O autor pediu sua reintegração ao cargo, mais vantagens, melhorias e mutações e diferenças atrasadas. Ele foi julgado carecedor da ação e recorreu, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Jornal Diário Oficial, 30/04/1955; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958 e 1963.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 02
Alternative identifier(s)
Autor
Réu
Ministro do STF
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- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria Geral da República (Subject)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Subject)
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Dates of creation revision deletion
7/2/2008