Dossiê/Processo 25019 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42994. Autor: Pereira, Silvio.

Textuais. 1v. 85.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, serventuário da justiça, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro a Rua Dias Ferreira, 599, fundamentou a ação na Lei nº 1301 de 28/12/1950. Em 10/08/1912 foi nomeado telegrafista de 1ª Classe do Lloyd Brasileiro, cargo que exerceu até 20/04/1929, quando foi nomeado telegrafista da antiga Repartição Geral do Telégrafo, função que desempenhou até 31/12/1929. Em 26/05/1931 foi nomeado serventuário da justiça. O período compreendido entre 26/07/1926 20/04/1929 não foi computado no seu tempo, em virtude de um incêndio ocorrido nas dependências do Lloyd Brasileiro, com a destruição dos arquivos, o que prejudicou seu pedido administrativo de aposentadoria. O autor pediu sua aposentadoria com vencimentos no padrão O, mais adicionais e vantagens concedidas pelas leis vigentes. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Procuração Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Resumo de Cheque, 1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

11/7/2007

Carolina