Dossiê/Processo 28139 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43334. Autor: Coelho, Dario,;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

28139

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43334. Autor: Coelho, Dario,;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 232 a 324f.

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Scope and content

Trata-se do 2º volume de uma ação movida por Dario Coelho e outros, Sargentos da Força Aérea Brasileira com curso na Escola de Especialistas da Aeronáutica e da Escola Técnica de Aviação de São Paulo contra a União a fim de serem promovidos ao posto superior com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi denegado. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960; Alteração Militar, 1950 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 42

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Coelho, Dario,;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area